CAMPANHA EUROPEIA CONTRA A DELINQUÊNCIA FINANCEIRA E OS PARAISOS FISCAIS




Apresentação (PRT)

O conjunto dos actos de aquisição, de circulação ou de utilisação fraudulosa de riquezas constitue “ a delinquência financeira ”

O dinheiro da delinquência financeira provém da especulação e de todos os tráficos : droga, exploração da prostituição, etc... Ele enriquece os fraudadores, alimenta a corrupção, permite a instalação e a manutenção de ditadores cúmplices, graças ao tráfico de armas e ao pagamento de mercenários. Ele financia as ramificações terroristas.

A delinquência financeira tem por efeito de privar os Estados, dos meios necessários às despesas de saúde, de educação e de ajuda aos países pobres.

Ela encontra abrigo nos Estados (paraísos fiscais) que, afim de atirar os capitais, escolheram de receber e proteger os fraudadores contra o fisco e os inquéritos de justiça. Esses Estados acolhem sociedades (“falsas sociedades”) organisadas de maneira a dissimular a identidade dos seus proprietários e sócios.

O dinheiro circula e pode abrigar-se nos paraísos fiscais graças ao sistema bancário, que pretende controlar (auto-controlo bancário) a origem do dinheiro que ele manipula.

Por outro lado os bancos, que conservam a escritura de todos os movimentos do dinheiro “ limpo ” ou “ sujo ” efectuados no mundo (dados registados do “ clearing ”) recusam de comunicar estas informações. Um libre acesso dos Juizes a esses dados limitaria fortemente as possibilidades da delinquência financeira.

As autoridades dos nossos países toleram ou tiram vantagens destes circuitos ilegais.

Para combater esta delinquência, Juizes de diferentes paises da Europa pedem sem sucesso desde 1996 (Petição de Geneva, Petição ao Parlamento Europeu de 1998, Manifesto de Strasbourg) a adoptação pela União Europeia de regras comuns (iniciadas no “ corpus juris ” de 1997) :

- Definição unificada dum certo número de delitos financeiros internacionais.
- Criação dum Orgão Europeu Comum (Magistrado Europeu) encarregado da investigação de todas as infracções segundo um processo de instrução judicial unificada permitindo a supressão de obstáculos voluntários aos inquéritos (recursos abusivos).

NOS PROPÔMOS-LHES DE APOIAR ESTA PETICÃO ASSIM QUE O PEDIDO DE MEDIDAS CONTRA OS PARAISOS FISCAIS E PARA A MODIFICACÃO DO CONTROLO BANCARIO.

ASSINANDO A PETICÃO AQUI JUNTA , APRESENTADA SIMULTÂNEAMENTE EM TODOS OS PAISES DA UNIÃO EUROPEIA.

 

CAMPANHA EUROPEIA CONTRA A DELINQUÊNCIA FINANCEIRA E OS PARAISOS FISCAIS

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